Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Ives Franca Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 61.247.271/0001-30 e registrada na OAB/BA sob o nº 9868, com sede na Rua Rogério Nunes Dourado, nº 20, Asa Norte, Irecê/BA, CEP 44.864-100.
Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, inclusive o exercício dos seus direitos, escreva para ivesfranca.adv@gmail.com.
Quais dados são coletados
O site não exige cadastro. Os dados pessoais chegam ao escritório apenas quando você os envia:
- Pelo formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional), área do assunto e o texto da mensagem.
- Por e-mail, WhatsApp ou Instagram: os dados que você decidir informar nesses canais, que seguem também as políticas das respectivas plataformas.
Para funcionar com segurança, a infraestrutura que hospeda o site processa dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora e tipo de navegador. O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise ou rastreamento de visitantes; o provedor de hospedagem pode utilizar apenas cookies estritamente necessários à segurança.
Para que os dados são usados
Os dados enviados pelo formulário servem para responder ao seu contato e, se for o caso, avaliar o atendimento solicitado. Não são usados para envio de publicidade nem repassados a terceiros para fins comerciais.
Base legal
O tratamento dos dados do formulário se apoia no art. 7º, inciso V, da LGPD, que autoriza o uso de dados em procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular. Os registros técnicos necessários à segurança do site se apoiam no legítimo interesse (art. 7º, inciso IX).
Com quem os dados são compartilhados
Para que o site e o e-mail funcionem, o escritório utiliza serviços de terceiros, que atuam como operadores:
- Cloudflare: hospedagem do site, encaminhamento das mensagens do formulário e proteção contra acessos abusivos.
- Google (Gmail): caixa de e-mail do escritório, onde as mensagens são recebidas.
Esses fornecedores podem tratar dados em servidores fora do Brasil, observadas as hipóteses do art. 33 da LGPD. Fora desses casos, os dados só são compartilhados por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
Por quanto tempo os dados são guardados
As mensagens que não resultarem em atendimento são excluídas em até 12 meses, contados do recebimento. Quando o contato resultar na contratação do escritório, os dados passam a ser tratados conforme o contrato de prestação de serviços e os prazos legais aplicáveis.
Sigilo profissional
As informações recebidas pelo escritório estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Ainda assim, evite enviar documentos ou informações sigilosas pelo formulário: ele serve para um primeiro contato.
Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento, a confirmação de que seus dados são tratados, o acesso a eles, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos, a portabilidade e a informação sobre com quem os dados foram compartilhados, nos termos do art. 18 da LGPD. Basta escrever para ivesfranca.adv@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
O site é servido com conexão criptografada (HTTPS), e o acesso às mensagens recebidas é restrito ao escritório.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no topo desta página.