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IVES FRANCASOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Dúvidas frequentes

Perguntas e respostas

Respostas gerais e informativas sobre as áreas de atuação do escritório. Cada situação tem particularidades e merece análise individual.

Direito Eleitoral

Candidato que não foi eleito também precisa prestar contas?

Sim. A prestação de contas é obrigatória para todos os candidatos, eleitos ou não, inclusive para quem desistiu da candidatura ou teve o registro indeferido. Contas não prestadas impedem a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura.

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Qual é o prazo da prestação de contas final em 2026?

Até 3 de novembro de 2026 para o primeiro turno. Quem disputou o segundo turno tem até 14 de novembro de 2026, e a prestação reúne a movimentação dos dois turnos.

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